Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Jornadas Transmontanas de Atualização em Cardiologia
Última atualização: 20/10/2026
1. Âmbito
A presente Política explica como são tratados os dados pessoais dos visitantes do website https://jornadastransmontanascardiologia.pt/ e dos participantes, oradores, moderadores e autores de trabalhos científicos das Jornadas Transmontanas de Atualização em Cardiologia.
O tratamento de dados pessoais respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril —, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a restante legislação aplicável.
A consulta desta Política ou a utilização do website não constitui, por si só, consentimento para o tratamento de dados pessoais.
2. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento é:
Associação para a Investigação e Inovação Cardiovascular de Vila Real — Associação Cardio 360.
NIPC: 519.697.189
Sede: Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes e Alto Douro, Avenida da Noruega, S/N, Freguesia de Lordelo, Concelho de Vila Real
Contacto para questões de privacidade: geral@jornadastransmontanascardiologia.pt
A associação determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais no âmbito da organização das Jornadas.
3. Dados pessoais tratados
Consoante a relação estabelecida com a organização, podem ser tratados:
São recolhidos apenas os dados necessários para cada finalidade. Os campos obrigatórios são identificados nos formulários; a sua falta pode impedir a inscrição ou a prestação do serviço solicitado.
Os dados são obtidos diretamente junto dos titulares. Quando sejam fornecidos por uma instituição, coautor ou outra pessoa, a organização prestará a informação legalmente exigida sobre a respetiva origem e utilização.
4. Finalidades e fundamentos do tratamento
Finalidade | Fundamento jurídico |
Gerir inscrições, cursos, presenças, certificados e comunicações necessárias à participação | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular |
Gerir pagamentos, faturação e obrigações contabilísticas ou fiscais | Cumprimento de obrigações legais |
Responder a pedidos relativos à inscrição ou participação | Diligências pré-contratuais ou execução de contrato |
Responder a outros pedidos de informação | Interesse legítimo em assegurar o contacto com a organização |
Gerir propostas científicas, avaliação de trabalhos e participação de oradores e moderadores | Diligências pré-contratuais ou execução da relação de participação científica |
Divulgar nome, afiliação e conteúdos científicos aceites, nos termos previamente comunicados | Execução da relação de participação científica |
Enviar newsletters e divulgar futuras edições ou outras iniciativas | Consentimento prévio |
Utilizar cookies não essenciais | Consentimento prévio |
Captar e divulgar imagem ou voz com base em autorização individual | Consentimento específico |
Proteger o website e prevenir acessos abusivos ou fraude | Interesse legítimo na segurança dos sistemas e dos utilizadores |
Exercer ou defender direitos em processos ou litígios | Interesse legítimo na defesa de direitos |
Quando o tratamento se baseie no interesse legítimo, a organização pondera a sua necessidade e o impacto nos direitos e liberdades dos titulares.
5. Comunicações sobre o evento e divulgação futura
As mensagens necessárias à gestão da inscrição e participação — designadamente confirmações, alterações de horário, informações logísticas e certificados — integram a organização do evento.
O envio de newsletters ou comunicações promocionais sobre futuras iniciativas depende de consentimento autónomo e facultativo.
A recusa ou retirada deste consentimento não prejudica a inscrição ou participação nas Jornadas. Todas as comunicações promocionais disponibilizam um meio simples e gratuito de cancelamento.
6. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados podem ser acedidos, na medida necessária, por pessoas autorizadas da organização e por prestadores de serviços de:
Quando atuem por conta da associação, estes prestadores ficam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e tratamento de dados segundo as instruções recebidas.
Podem também ser comunicados dados a autoridades públicas, quando exista obrigação legal.
Os dados dos participantes não são disponibilizados aos patrocinadores para ações comerciais sem consentimento específico ou outro fundamento legal aplicável, previamente comunicado ao titular.
A leitura de um identificador ou código de participante por um expositor, quando disponibilizada, deve ser acompanhada de informação própria sobre os dados transmitidos, a entidade destinatária e as finalidades.
7. Transferências internacionais
A utilização de determinados fornecedores pode implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, a organização assegura a existência de um mecanismo legal adequado, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das medidas adicionais necessárias.
O titular pode solicitar informação sobre as transferências aplicáveis e as respetivas garantias através do contacto indicado nesta Política.
8. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade que justificou a sua recolha.
São adotados os seguintes prazos:
Categoria ou finalidade | Prazo de conservação |
Gestão operacional das inscrições e participação | Até 2 anos após o encerramento da respetiva edição |
Pedidos de esclarecimento sem inscrição associada | Até 12 meses após a conclusão do pedido |
Registo mínimo para confirmação de presenças e reemissão de certificados | Até 5 anos após o evento |
Documentação contabilística e fiscal | Durante o prazo legal aplicável |
Propostas científicas não aceites | Até 12 meses após o evento |
Dados de autores e conteúdos científicos aceites | Até 5 anos, sem prejuízo das condições de publicação previamente comunicadas |
Contactos para newsletters e divulgação futura | Até à retirada do consentimento, com revisão da necessidade de conservação ao fim de 3 anos sem interação |
Fotografias e vídeos tratados com base em consentimento | Até 3 anos após o evento ou até à retirada do consentimento, se anterior |
Registos técnicos de segurança | Até 90 dias, salvo necessidade de investigar um incidente |
Os prazos podem ser prolongados quando exista obrigação legal ou necessidade de conservar dados relevantes para um litígio, limitando-se o acesso e a utilização a essas finalidades.
Os comprovativos de consentimento e os registos mínimos necessários para respeitar pedidos de oposição podem ser conservados durante o período necessário à demonstração do cumprimento das obrigações legais.
No final do prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
9. Fotografias, vídeo e gravação de sessões
A organização informa antecipadamente sobre a existência de fotografia, filmagem, gravação de sessões ou transmissão em direto e sobre os respetivos canais de divulgação.
A inscrição ou presença no evento não constitui uma autorização genérica para utilizar a imagem ou a voz dos participantes.
As entrevistas, testemunhos, retratos individuais e gravações de intervenções identificáveis são objeto de informação e autorização específicas, quando esse seja o fundamento aplicável.
Eventuais imagens gerais de ambiente apenas serão utilizadas após avaliação do respetivo enquadramento legal, incluindo o direito à imagem, a proporcionalidade e as expectativas dos participantes.
Quem não pretenda ser fotografado ou filmado deve informar o secretariado, para que sejam adotadas medidas práticas adequadas.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior e determina a cessação das utilizações futuras e a remoção dos conteúdos dos canais controlados pela organização, nos termos legalmente aplicáveis.
10. Casos clínicos e dados de saúde
Os trabalhos científicos e casos clínicos devem ser submetidos sem dados que permitam identificar os doentes.
Devem ser removidos nomes, números de processo, contactos, datas desnecessárias, identificadores em imagens e metadados ou outros elementos suscetíveis de permitir a identificação direta ou indireta.
A substituição do nome por iniciais ou por um código não garante, por si só, a anonimização.
Se uma apresentação exigir a utilização de dados ou imagens identificáveis, o autor deve contactar previamente a organização para avaliação do enquadramento legal e das autorizações necessárias. A aceitação científica do trabalho não substitui essas exigências.
Eventuais informações de saúde dos participantes, necessárias para responder a pedidos de acessibilidade ou a necessidades específicas, serão recolhidas separadamente, com informação própria e fundamento jurídico adequado, e eliminadas quando deixarem de ser necessárias.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança.
Os cookies de análise, publicidade ou outras funcionalidades não essenciais apenas são ativados após consentimento.
Quando aplicável, o painel de preferências permite aceitar, rejeitar ou selecionar categorias de cookies e alterar a escolha posteriormente. A rejeição dos cookies não essenciais não impede o acesso às funcionalidades essenciais.
A Política de Cookies disponibiliza informação sobre os cookies efetivamente utilizados, os fornecedores, as finalidades e a duração.
A continuação da navegação não equivale à prestação de consentimento.
12. Segurança
A organização adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, deveres de confidencialidade e proteção dos sistemas.
Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas de resposta e efetuadas as notificações às autoridades e aos titulares quando legalmente exigidas.
13. Direitos dos titulares
Nos termos e dentro dos limites previstos na lei, o titular pode solicitar:
A oposição ao tratamento para marketing direto pode ser exercida a qualquer momento.
Os pedidos devem ser enviados para geral@jornadastransmontanascardiologia.pt. Quando necessário, poderão ser solicitados elementos proporcionais para confirmar a identidade do requerente.
A resposta será prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção. Este prazo pode ser prolongado por mais dois meses, em função da complexidade ou do número de pedidos, sendo o titular informado da prorrogação e dos seus motivos no primeiro mês.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, através de www.cnpd.pt, sem necessidade de contactar previamente a organização.
14. Decisões automatizadas
No âmbito da gestão das Jornadas não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.
15. Alterações e contactos
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações nos tratamentos de dados ou na legislação. A versão em vigor será publicada nesta página com a respetiva data.
Quando necessário, as alterações serão comunicadas diretamente aos titulares. Uma atualização da Política não substitui a obtenção de novo consentimento quando este seja legalmente exigido.
Para qualquer questão sobre privacidade ou proteção de dados pessoais: